Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados (controladora)

A plataforma digital Desafio Torcedor Milionário é operada pela pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários (Controladora), identificada no regulamento oficial do campeonato (razão social, CNPJ e endereço).

Para exercer seus direitos previstos nesta Política ou na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilize o e-mail institucional de privacidade indicado no regulamento. Enquanto esse canal não estiver publicado no regulamento, utilize o mesmo meio de contato oficial divulgado pela operação do campeonato (site, redes sociais ou suporte).

2. Quais dados pessoais tratamos

Podemos tratar, conforme o uso da plataforma:

• Identificação e contato: nome, e-mail, número de telefone/WhatsApp, documento de identificação (CPF), quando informados no cadastro ou perfil.
• Autenticação: credenciais de acesso geridas pelo serviço de autenticação (por exemplo, palavra-passe de forma segura; não armazenamos a sua senha em texto claro nos nossos sistemas de aplicação).
• Preferências no jogo: clube de coração, identificadores de liga ou sala de competição, tempos de partida, tentativas, estados de torneio e dados necessários ao ranking e às fases (grupos, semifinal, final).
• Indicações: código de convite, identificador de quem o indicou (quando aplicável) e métricas associadas à campanha.
• Pagamentos: dados necessários ao processamento de pagamentos via Mercado Pago (por exemplo, identificadores de transação, estado do pagamento, referências técnicas), sem que a plataforma substitua os termos e a privacidade do próprio Mercado Pago.
• Registos técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de dispositivo, data e hora de acessos relevantes, logs de auditoria administrativa quando previstos na arquitetura do sistema.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e prestar o serviço do campeonato digital.
• Executar regras de competição, ranking, fases e transmissões ao vivo previstas no regulamento.
• Processar pagamentos de inscrição ou participação e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Comunicar informações operacionais essenciais (por exemplo, recuperação de senha, confirmações de pagamento ou avisos de segurança).
• Prevenir fraudes, abuso e garantir integridade competitiva (incluindo medidas técnicas e trilhas de auditoria quando existentes).
• Cumprir determinações legais ou ordens de autoridades competentes.

4. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: execução de contrato ou procedimentos preliminares (cadastro e uso da plataforma); cumprimento de obrigação legal ou regulamentar; legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço), observado o equilíbrio com seus direitos; e, quando exigido, consentimento (por exemplo, para comunicações opcionais ou cookies não essenciais, se forem utilizados).

5. Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar dados com:

• Google Firebase / Google Cloud (hospedagem, base de dados, autenticação, funções em nuvem), nos termos do Google aplicáveis ao serviço contratado.
• Mercado Pago (ou outro processador de pagamentos oficialmente integrado), para autorização, liquidação e reconciliação de pagamentos.
• Prestadores de serviço que atuem sob instruções da Controladora (por exemplo, suporte técnico), mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas, quando houver base legal ou ordem válida.

A operação pode envolver transferência internacional de dados (por exemplo, servidores fora do Brasil), conforme permitido pela LGPD e contratos com fornecedores. Consulte também as políticas de privacidade do Google e do Mercado Pago.

6. Armazenamento e retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, resolução de litígios e exercício regular de direitos. Critérios de exclusão ou anonimização podem constar do regulamento ou de processos internos da Controladora.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável;
• informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.

Os pedidos devem ser feitos pelo canal indicado na seção 1. A Controladora poderá solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade antes de atender. Prazos de resposta seguem a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies, armazenamento local e tecnologias similares

A aplicação web pode utilizar armazenamento local do navegador (por exemplo, sessionStorage ou localStorage) para manter sessão, convites de indicação ou preferências. Cookies ou SDKs de terceiros podem aplicar-se conforme a configuração dos fornecedores (Google, Mercado Pago). Recomendamos manter o navegador atualizado e revisar as configurações de privacidade do dispositivo.

9. Público e menores de idade

O serviço é destinado a pessoas que preencham os requisitos de idade e capacidade previstos no regulamento do campeonato e na legislação aplicável. Não coletamos intencionalmente dados de menores incompatíveis com a finalidade. Se tomar conhecimento de cadastro indevido, entre em contato para que possamos adotar as medidas cabíveis.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo regras de acesso em base de dados, funções em nuvem e autenticação. Nenhum sistema é totalmente isento de risco; em caso de incidente relevante, a Controladora poderá comunicar conforme a LGPD e orientações da ANPD.

11. Visibilidade entre usuários

A arquitetura atual da plataforma pode permitir que usuários autenticados acessem informações de perfil ou ranking conforme as regras de negócio e as regras de segurança da base de dados (Firestore). Recomendamos não publicar dados sensíveis além do necessário ao jogo. Ajustes técnicos para restringir leituras podem ser implementados pela operação; questões específicas podem ser tratadas pelo canal da seção 1.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta página para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. A data no topo indica a última revisão. Uso continuado após alterações relevantes pode ser considerado ciência, salvo quando a LGPD exigir novo consentimento ou outra formalidade.

13. Autoridade supervisora

Em caso de dúvidas não resolvidas com a Controladora, você pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.